Termos de Uso

1. Sobre o PegaHorario

O PegaHorario e uma plataforma de agendamento online que conecta estabelecimentos de servicos aos seus clientes. Oferecemos ferramentas para gestao de agenda, envio de lembretes, CRM de clientes e muito mais. Ao utilizar nossos servicos, voce concorda com estes termos.

2. Cadastro e Conta

• Para utilizar a plataforma como estabelecimento, e necessario criar uma conta com informacoes verdadeiras e atualizadas.
• Voce e responsavel por manter a seguranca da sua conta e senha.
• Cada negocio recebe um link unico de agendamento (slug) que nao pode ser ofensivo ou enganoso.
• Menores de 18 anos precisam de autorizacao dos responsaveis para criar uma conta.

3. Uso da Plataforma

Ao usar o PegaHorario, voce se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legitimos de agendamento e gestao de servicos.
• Nao utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens nao solicitadas ou conteudo ilegal.
• Manter os dados dos seus clientes em sigilo e conforme a LGPD.
• Nao tentar acessar contas, dados ou areas da plataforma sem autorizacao.
• Nao copiar, modificar ou distribuir o software da plataforma.

4. Responsabilidades do Estabelecimento

• O estabelecimento e o controlador dos dados dos seus clientes conforme a LGPD. Isso significa que voce decide quais dados coletar e e responsavel por informar seus clientes sobre o uso.
• O PegaHorario atua como operador dos dados, processando as informacoes em nome do estabelecimento.
• E responsabilidade do estabelecimento garantir que possui base legal para tratar os dados dos seus clientes.
• Em negocios da area da saude, o estabelecimento deve seguir as regulamentacoes especificas do seu conselho profissional (CFM, CRO, CFP, etc.).

5. Mensagens e Comunicacao

A plataforma envia mensagens automaticas via WhatsApp e email em nome do estabelecimento, incluindo confirmacoes, lembretes e follow-ups. O estabelecimento e responsavel por garantir que seus clientes consentem em receber essas comunicacoes. Mensagens de marketing (campanhas, promocoes) so devem ser enviadas a clientes que autorizaram expressamente.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Politica de Privacidade. Utilizamos criptografia AES-256, conexoes HTTPS/TLS e controle de acesso por niveis (RBAC) para proteger os dados armazenados.

7. Modo Saude

Estabelecimentos da area da saude (clinicas, consultorios, psicologos, nutricionistas, etc.) operam automaticamente em Modo Saude, que inclui:

• Mensagens de WhatsApp sem mencao ao tipo de servico (protecao de dados sensiveis).
• Suporte a anamnese e prontuarios digitais.
• Acordo de Processamento de Dados (DPA) obrigatorio.
• O PegaHorario nao substitui sistemas de prontuario eletronico regulamentados pelo CFM. Nossos registros sao ferramentas complementares de gestao.

8. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, marca e conteudo do PegaHorario sao de propriedade exclusiva da plataforma. O uso da plataforma nao concede ao usuario nenhum direito sobre a propriedade intelectual do PegaHorario. Os dados inseridos pelo estabelecimento (clientes, agendamentos, etc.) permanecem de propriedade do estabelecimento.

9. Planos e Pagamentos

• O PegaHorario oferece um periodo de teste gratuito de 30 dias.
• Apos o periodo de teste, e necessario assinar um plano para continuar utilizando.
• Os precos podem ser alterados com aviso previo de 30 dias.
• Em caso de inadimplencia, o acesso pode ser suspenso ate a regularizacao.

10. Suspensao e Cancelamento

• O PegaHorario pode suspender ou cancelar contas que violem estes termos.
• O estabelecimento pode cancelar sua conta a qualquer momento.
• Ao cancelar, os dados serao mantidos por 90 dias para possivel reativacao. Apos esse periodo, serao excluidos permanentemente.
• O estabelecimento pode solicitar a exportacao dos seus dados antes do cancelamento.

11. Limitacao de Responsabilidade

O PegaHorario se empenha em manter a plataforma disponivel e funcionando, mas nao garante disponibilidade ininterrupta. Nao nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, incluindo perda de agendamentos por falhas tecnicas. Recomendamos que estabelecimentos mantenham backups dos dados criticos.

12. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos os usuarios sobre alteracoes significativas por email ou pela propria plataforma. O uso continuado apos as alteracoes implica na aceitacao dos novos termos.

13. Foro

Para resolver qualquer controversia decorrente destes termos, fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para duvidas sobre estes termos, entre em contato:

• Email: contato@pegahorario.com.br